António Arnaut: “Há uma política de enfraquecimento do SNS”

ENTREVISTA

“Há uma política de enfraquecimento do SNS”

António Arnaut

É com preocupação assumida que o pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vê o estado actual do seu “filho”, que considera estar a ser ameaçado pelo contínuo subfinanciamento e falta de recursos. E sem qualquer pudor ou inibição, António Arnaut assume: “A Saúde tem de ser prioritária”, sobretudo para um Governo socialista porque “não basta” ter o rótulo de esquerda.

CUIDA – É considerado o pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É um rótulo que o aborrece ou sente-se confortável?

ANTÓNIO ARNAUT (AA) – Não me incomoda porque é uma designação carinhosa. As pessoas sabem que sou o autor da Lei que criou o SNS e usam essa expressão popular. Mas o que tem valido ao SNS não é o pai, frágil e muitas vezes cuja voz não é ouvida e não chega a Lisboa, embora se levante sempre em defesa do SNS quando ele está em risco. O que tem valido é a mãe. A mãe? – perguntam às vezes. Sim, a mãe, a Constituição da República. Se não fosse a Constituição já tinha sido revogada a lei fundadora, que é de 1979. Em 1982, um Governo de Pinto Balsemão revogou a lei fundadora e foi o Tribunal Constitucional, considerando que essa lei era contra a Constituição e reconhecendo a Saúde como um direito fundamental, travou esse ímpeto. Depois dessa altura vários Governos causaram malfeitorias e amputações ao SNS, que foi resistindo graças à Constituição da República e à consciência popular na defesa de um direito fundamental. Hoje, o SNS é uma reforma querida, amada pelo povo português. É isso que lhe tem valido, de tal modo que a direita neoliberal – porque há uma direita social que sempre defendeu o SNS – que quer reduzir os serviços públicos, sobretudo saúde e educação, à sua expressão mais simples, até se rendeu ao SNS graças aos resultados obtidos. Eu tenho muita honra em ter dado o primeiro passo e de ser o autor da Lei. Mas a mãe, a verdadeira matriz, é a Constituição.

CUIDA – Como vê hoje o estado actual do SNS?

AA – Com preocupação. Tenho a percepção de que o SNS está a correr graves riscos. Já vem detrás. Há muitos anos que há uma política de subfinanciamento e de tentativa de enfraquecimento do SNS, que se agravou no último Governo e não foi tão nociva graças ao Paulo Macedo. Tenho de lhe fazer justiça porque o objectivo do primeiro-ministro de então, Passos Coelho, era mesmo acabar com o Serviço Nacional de Saúde como ele está concebido: universal, geral e tendencialmente gratuito. Aberto a todos, que presta a todos os mesmo cuidados de saúde. O objectivo dele era reduzir o SNS a uma espécie de Santa Casa da Misericórdia para prestar serviço apenas aos pobres. Simplesmente, se o SNS fosse reduzido a um serviço destinado aos pobres,naturalmente perdia qualidade e passava a haver uma saúde de primeira e uma saúde de segunda. A determinada altura, Paulo Macedo verificou que não podia fazer isso, que ia contra a corrente da Histó- ria, contra a sua própria sensibilidade social, contra a vontade profunda do país e travou esses ímpetos destruidores de Pedro Passos Coelho. O país develhe isso, embora Paulo Macedo tenha tomado muitas medidas negativas relativamente ao SNS.

“Sendo um governo socialista é suposto que olhe com outra atenção para os direitos sociais e a saúde é um direito social”.

CUIDA – Quais são as principais ameaças hoje em dia ao SNS?

AA – O sector privado tem um papel importante mas deve ser fiscalizado pelo Estado. Mas dentro do sector privado, tem de se distinguir entre um sector liberal em que os médicos exercem de forma individual ou autónoma, em grupos de três ou quatro médicos, e o sector mercantilista dos grandes grupos económicos. Eu diria que as grandes fragilidades e ameaças são as mesmas de sempre porque desde que o SNS foi anunciado, porque ele era uma necessidade imperiosa de um país que vivia numa situação tal que a maioria dos portugueses antes do 25 de Abril morriam sem ter acessos a cuidados de saúde. As pessoas para irem ao hospital tinham de pagar. Só não pagava nada quem tinha um atestado de indigência. As ameaças que pairam sobre o SNS já não são propriamente as mesmas porque há hoje um largo consenso nacional em torno do SNS, embora algumas pessoas digam que o apoiam, procuram diminuí-lo e degradá-lo. Mas sobretudo é o financiamento. Desde sempre que o SNS é subfinanciado. Depois é o problema dos recursos humanos. Hoje o SNS debate-se com grandes dificuldades do ponto de vista humano de falta de médicos e enfermeiros, sobretudo, e também de técnicos. Estão em número insuficiente. Ainda agora tivemos informação de que faltam muitos enfermeiros no país. O Governo está a tentar prover essa situação mas os males infligidos ao SNS, sobretudo nos últimos quatro anos do Governo que nos precedeu, são males graves que se estão agora a acentuar-se: falhas em todo o sítio, falta de meios técnicos, falta de meios humanos. Ainda agora, a propósito da gripe foi noticiado que este ano vamos ter mais uma centena de mortos em consequência da gripe por falta de meios humanos. O SNS tem de ser objecto da preocupação dominante dos governantes, qualquer que seja a sua cor política. Claro que sendo um Governo de esquerda, um Governo socialista é suposto, é lógico, que olhe com outra atenção para os direitos sociais e a Saúde é um direito social. Mas mesmo um Governo socialista tem de estar atento porque há pressões dos grupos económicos ligados à Saúde para negligenciar o sector público. A Saúde movimenta 14/15 mil milhões de euros – que é o Orçamento do Estado mais aquilo que os privados gastam na Saúde – e é um filão apetecível para os negócios e para as negociatas.

CUIDA – Está preocupado com o SNS?

AA – Tenho alguma preocupação. Há uns tempos fui operado às cataratas e estive oito meses à espera. Eu sei o que se passa porque sou utente do SNS. E mesmo assim, por ventura, quando marco uma consulta talvez até vejam quem sou e talvez me ponham para cima. Não sei se fazem isso. Mas quando chego à consulta, tiro a senha e espero a minha vez. Sou um utente normal, frequento as unidades do SNS e sei o que se passa. O que se passa é que os profissionais chegaram à exaustão e isso reduz a sua capacidade. Não é só o seu rendimento, é o seu discernimento. E na Saúde, como um piloto de aviões, não pode haver qualquer falha. Eu estou em contacto com o Dr. Adalberto Campos Fernandes, é muito meu amigo, é uma pessoa muito sensível com uma grande experiência de gestão e de intervenção no campo da Saúde e ele está muito atento a essas questões e fará tudo o possível para arremediar. Não é para resolver de um momento para o outro, mas vamos ter esperança porque sempre é um Governo socialista apoiado por partidos de esquerda que tem uma obrigação estrita. Qualquer Governo tem uma obrigação geral ma sum Governo da esquerda, que preza os direitos sociais e a dignidade da pessoa humana, além da obrigação geral, tem a obrigação estrita, específica.

CUIDA – Mas no passado já alguns Governos socialistas tomaram medidas que foram muito criticadas. Foi um Governo socialista a introduzir as taxas moderadoras…

AA – Sim e aí tomei uma posição. Essas taxas moderadoras para cirurgias e internamentos não eram taxas moderadoras, eram formas de copagamento. Aí tive de criticar duramente o Correia de Campos. Sou amigo dele desde o tempo em que fui ministro, era meu conselheiro informal, mas sou mais amigo do SNS. Tive de o criticar porque não estava a agir bem. Quando digo um Governo socialista refiro-me a um Governo inspirado pelos princípios da dignidade da pessoa humana. Não basta ter o rótulo. Nesse caso, o rótulo não correspondia à acção.

CUIDA – Os números recentes da OCDE indicam que faltam 30 mil enfermeiros em Portugal em relação à média. Como vê estes números?

AA – Os número não importam de forma isolada. O que importa é que nós vamos a um serviço público do SNS e verificamos logo que há falta de enfermeiros e de médicos. E isso não pode acontecer porque dada a expansão do sector privado ou mercantil houve uma retracção do sector público. O sector mercantil só se expande se o SNS se reduzir correspondentemente. Como sabe, no ano passado e há dois anos, tem saído uma média de 500 médicos por ano. De enfermeiros não sei bem. Ou por reforma ou para o sector privado, que lhes paga o triplo. Ora esse problema tem de ser resolvido e evitar que o SNS se veja na contingência de ter de contratar profissionais por períodos de fins-de-semana ou de dias que são uns precários que nunca se integram nas respectivas equipes e que afectam a qualidade do serviço prestado. Por exemplo, numa equipe de urgência chega lá um “intruso”, forma de expressão, que foi contratado por uma dessas empresas mediadoras e como é que se integra nessa equipe que não conhece e nem tem a cultura desse hospital? Isso tem de acabar. Isso é dos males mais graves do SNS. Não apenas da exaustão de que falei há pouco, mas a precariedade de alguns profissionais que trabalham lá dessa forma proletária. Isso tem de acabar porque é humilhante para eles e é perigoso para o serviço. Portanto, subfinanciamento que envolve a dificuldade de contratação de pessoal e a dificuldade de renovação tecnológica. Uma certa degradação que se verifica nos serviços em consequência disso. Depois tem havido ao longo dos tempos uma falta de atenção e de cuidado. O SNS presta cuidados de saúde mas ele também tem de ser objecto de cuidado por parte dos governantes. Repito a esperança que tenho de o ministro Adalberto Campos Fernandes ter esse cuidado. Ele está a agir com cuidado, com atenção e ponderação porque conhece muito bem o sector. E eu espero que essa ponderação resulte em benefício do SNS.

CUIDA – Falou da exaustão dos profissionais de Saúde e dos enfermeiros, em particular, como sendo uma realidade. Como é possível combater a exaustão? Isso passaria só pela contratação de novos profissionais?

AA – Sim, é uma realidade. Essa é medida principal, é a terapêutica principal. Mas não temos meios? As Finanças não deixam porque tem tudo de passar pelas Finanças- Para se contratar um técnico tem que ir às Finanças e não sei se não tem de ir a Bruxelas. Mas agora ocorreu-me esta ideia: É claro que a Saúde tem de ter um orçamento. 8.500 milhões de euros. Já foi menos, quando veio a troika foram 7.500 milhões. Mas será que o orçamento da Saúde tem de estar limitado orçamentalmente? Ou devia haver aqui um espaço flexível para acorrer às necessidades inadiáveis ditadas pela dignidade humana? Não. A Saúde tem de ter prioridade. Sempre! Assim como tem na nossa vida individual, em que deixamos tudo para nos tratarmos, também o Estado – que é o representante de todos nós – devia ter essa flexibilidade para em situações necessárias, não é só de uma epidemia, de uma catástrofe em que realmente são postos à disposição do SNS, dos bombeiros, da protecção civil …. Não. A Saúde devia ter permanentemente uma dotação para esses casos e não estarmos tanto a fazer contas. Eu choco-me, como cidadão, que o Estado português pague anualmente tanto de juros aos agiotas internacionais e nacionais como gasta no SNS. Digo isso com toda a consciência. Admito que a pessoa que empresta o seu capital e que arrisca não o receber tenha direito a alguma remuneração. Mas no caso português, os nosso credores – alguns deles, pelo menos – já receberam mais em juros do que o capital que emprestaram. É tempo de o Estado português, através dos seus representantes a começar pelo Governo, Assembleia da República e Presidente da República, dizer aos nossos credores: “Alto! Dêem-nos três ou quatro anos para respirarmos”. E se nos dessem três ou quatro anos, considerando que pagamos mais de oito mil milhões de euros por ano em juros, talvez o Estado português pudesse respirar e talvez então se resolvessem não só os problemas do SNS mas também os problemas do país. O destino de todos nós está dependente dos restantes credores de Portugal. Isto é uma questão moral e temos de dizer a Bruxelas ou a quem for que isto não pode ser, que é imoral. Por isso falo da renegociação da dívida e alguns torcem o nariz porque desagrada a Bruxelas ou à senhora Merkel. Não. Nós não estamos dependentes de ninguém, nós estamos dependentes de nós, embora o país viva numa globalização e não possamos ser alheios às regras dessa globalização. Mas há uma reserva íntima, profunda e soberana que Portugal não pode abdicar. E nas questões da Saúde talvez se devesse pôr esse problema. O orçamento da Saúde são 8.500 milhões de euros e agora estão aqui mais 3.500 milhões para as questões inadiáveis. Aí já porventura deixaríamos de ter esse problema.

“Os enfermeiros são absolutamente indispensáveis para o bom êxito, a qualidade e a respeitabilidade do SNS”.

CUIDA – Assumir a Saúde como uma prioridade?

AA – Sim, assumir a Saúde como uma prioridade porque a Saúde tem a ver com a dignidade da pessoa humana. Uma pessoa morrer sem assistência médica é um crime que lesa a dignidade. Se todos tivessem acesso oportuno a cuidados de Saúde, até do ponto de vista económico, podia ser compensador porque o cidadão, em vez de estar inválido um mês à espera de uma consulta ou de um tratamento ou cirurgia, se fosse logo tratado poderia regressar ao mercado de trabalho. Mas isso não se pode pôr em termos de contabilidade. A medicina e a enfermagem não são actos correntes da vida. São actos de solidariedade e isso é esquecido porque vivemos nunca sociedade desumanizada. Nas unidades do SNS isso não pode ser, aí todos devem ser iguais em dignidade e direitos e aí deve haver o respeito absoluto pela dignidade da pessoa humana.

“Espero que o SNS se recomponha dos abalos que tem sofrido , que recupere a qualidade e credibilidade que está um pouco afectada”.

CUIDA – Os constrangimentos orçamentais podem pôr em causa a dignidade humana?

AA – Claro. Têm posto em causa o nosso SNS e põem em causa a dignidade da pessoa humana. Quantas pessoas morrem porque não foram atendidas a tempo… É claro que há-de haver sempre falhas, isso é da natureza humana. Não podemos almejar a perfeição, mas podemos tentar chegar próximo dela. É preciso prever para prover. Não é deixar que as coisas aconteçam.

CUIDA – Referiu que os enfermeiros, a par dos médicos, são o garante do SNS. Face aos poucos recursos, acha que a classe deve ter uma posição de força perante o Governo ou todos os profissionais de saúde devem assumir uma posição conjunta?

AA – Os enfermeiros são absolutamente indispensáveis para o bom êxito, a qualidade e a respeitabilidade do SNS. Fala-se muito dos médicos mas os enfermeiros são tão indispensáveis como os médicos. Todos se completam. Eu costumo dizer que o médico diagnostica e prescreve, e o enfermeiro cuida. Já fui operado algumas vezes e o médico vai lá e opera, mas depois durante a noite quando toco à campainha que está à cabeceira da cama quem vem ter comigo é o enfermeiro. Esse está sempre de serviço. Verdadeiramente, o enfermeiro é que cuida. Portanto, os enfermeiros têm de ser organizar – e estão organizados – de forma a reivindicarem aquilo que lhe é devido. Mas ter também em consideração que às vezes a greve não resolve nada. A greve é sempre feita não contra a entidade patronal, mas neste caso as greves não prejudicam a entidade patronal, prejudicam o cidadão, os doentes, os utentes. Por isso é que as greves do pessoal de Saúde são questões muito delicadas. Elas são legítimas porque estão na lei, mas às vezes não são justas ou não são proporcionais entre o mal que causam e o bem que pretendem obter.

CUIDA – Nas suas palavras, os enfermeiros é que cuidam. Acredita que os enfermeiros são o primeiro rosto do SNS junto das pessoas?

AA – São o rosto mais duradouro. Por exemplo, amanhã tenho um tratamento e estou um quarto de hora com o médico e depois estou uma hora com o enfermeiro. O enfermeiro está todo o dia e toda a noite, o médico dá consulta, prescreve e no caso de uma intervenção cirúrgica faz o seu trabalho, vai-se embora e depois tudo o que se passa a seguir é o enfermeiro. O cuidado permanente, o zelo, a dedicação recai sobre o enfermeiro. O enfermeiro é que tem de aplicar a terapêutica, é que tem de ver a evolução da doença. O enfermeiro é permanente, o médico é fugaz. Todas as profissões médicas completam-se e devem harmonizar-se no interesse do doente.

CUIDA – Enquanto utilizador, o que espera do SNS para os próximos ano?

AA – Espero que me dê mais algum tempo de vida porque estou vivo graças ao SNS. Os tratamentos que faço não podia fazer se tivesse de os pagar. A minha reforma não dá para isso e como eu a grande maioria do povo português. Espero que o SNS se recomponha dos abalos que tem sofrido, das amputações que lhe têm sido infligidas, que recupere a qualidade e credibilidade que está um pouco afectada. Que os seus profissionais recuperem a respeitabilidade que lhes é inerente à função social nobre que exercem e que o SNS se consolide como a grande reforma do século XX português que foi e é porque o SNS continua sempre em reforma. O SNS continua sempre em aperfeiçoamento. Eu costumo dizer que fiz a lei mas o SNS é feito todos os dias pelos seus profissionais. Eles é que têm mantido o SNS e lhes têm garantido a qualidade. São eles os verdadeiros obreiros do SNS. Fazer a lei é o mais fácil, difícil é mantê-lo vivo. Eu espero que o SNS esteja vivo e cada vez mais vivo, dignificado e forte.

CUIDA – O seu SNS não é, portanto, uma utopia como já se afirmou no passado?

AA – Não é uma utopia. Ele está aí com 37 anos. Como nós na nossa vida sofremos percalços e acidentes de percurso, também o SNS sofreu muito desde aquele caso em 1982 em que o quiseram revogar até muitas outras medidas que foram tomadas como o encerramento de unidades que não precisavam de ser encerradas, reformas mal alinhavadas. Tudo isso para desacreditar o SNS. E depois a pressão do sector privado mercantil que o quer reduzir à expressão mais simples para expandir os negócios, as parcerias publico-privadas, etc. Porque é que aqui em Coimbra, como em outras cidades, havendo tantas unidades de qualidade do SNS, há também tantas do sector privado? Elas não são todas necessárias. Para o sector privado ter clientela, lá são clientes e não utentes, é preciso reduzir o sector público e é preciso retirar do sector público alguns profissionais.

CUIDA – O que falta então ao SNS para se afirmar perante essa ameaça do sector privado que identifica?

AA – O SNS está em constante afirmação perante o sector privado. O SNS existe e sua existência é visível, actuante. O sector privado quer é reduzi-lo, enfraquece-lo, levando os melhores profissionais e colaborando com o poder político. Tem havido uma certa cumplicidade entre muitos agentes políticos e os agente económicos para reduzir o SNS. O que falta é dar as condições aos profissionais para o exercício digno e qualificado da alta função que todos exercem no SNS e também o financiamento financeiro necessário para que o SNS possa respirar. Nós conhecemos as limitações que nos são impostas pelas condições em que vivemos e pelas leis de Bruxelas, mas também conhecemos as capacidades que o SNS tem de as superar. Estes 37 anos foram difíceis mas chegámos aqui e temos dos melhores indicadores da Europa. O SNS é um corpo vivo no tecido social, o SNS é uma esperança real. Agora tem é de ser apoiado, tem de ser reformado daquilo que precisa de ser reformado e tem de ser amparado. Se os governantes compreenderem a sensibilidade e as aspirações dos utentes, que somos todos nós, que é o país e é o povo, então o SNS tem uma sobrevida garantida.

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