Francisco George: “O SNS tem um problema de subfinanciamento”

ENTREVISTA

“O SNS tem um problema de subfinanciamento”

Francisco George

Director-Geral da Saúde durante 12 anos, Francisco George sublinha os progressos da Saúde em Portugal, mas não ignora os problemas de subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e admite que existem dificuldades de gestão que conduzem a desequilíbrios”. O actual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa reconhece como válidas as reivindicações dos Enfermeiros e é um dos convidados do V Congresso dos Enfermeiro.

CUIDATrabalhou 44 anos no serviço público de saúde, 12 dos quais à frente da direcção-geral da saúde (DGS). Que balanço faz do SNS na última década?

Francisco George (FG) –  É claramente positivo. A saúde dos portugueses é boa, tem crescido e está num nível superior, se atendermos às características do nosso País, por exemplo no que diz respeito à macroeconomia e ao Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de os recursos não serem infinitos, conseguimos alcançar níveis de qualidade muito altos. Contudo, não podemos ignorar que o SNS tem problemas.

CUIDA – António Arnaut refere no livro “Salvar o SNS – uma nova Lei de Bases da saúde para defender a democracia“ que o SNS está em plena crise. Concorda com a afirmação?

FG –  Não posso comentar a afirmação sem saber o contexto. É verdade que o SNS tem um problema de subfinanciamento. As transferências do Orçamento do Estado não atingem nove mil milhões de euros. O subfinanciamento suscita grande atenção nas questões da eficiência e da qualidade, mas não se reflectem na saúde dos portugueses. Temos de reconhecer que, apesar das dificuldades financeiras, tem havido um progresso dos indicadores, o principal dos quais é a esperança média de vida. Hoje, uma mulher portuguesa com 65 anos tem probabilidade de viver mais 20, o que é absolutamente ímpar. Esta é uma conquista que não pode ser ignorada.

“As transferências do orçamento de estado não atingem nove mil milhões de euros”.

CUIDA –  Referiu o subfinanciamento no SNS. Mas não é estranho haver mais qualidade na saúde, ao mesmo tempo que os profissionais de saúde, como os enfermeiros, têm piores condições de trabalho?

FG – Devemos distinguir o tempo que antecedeu o programa de ajustamento imposto pela Troika e
o subsequente. É indispensável continuarmos a desenvolver o Estado Social, com particular ênfase na Saúde. Ainda há muito para fazer. Trata-se de um processo permanente, imparável e reformista, no que respeita ao SNS e à gestão financeira.

CUIDA –  Trabalhou na DGS e conhece bem a classe da enfermagem. Na sua opinião, que questões devem preocupar mais os enfermeiros?

FG –  A questão central tem a ver com a profissão, nível de formação, remuneração e posição no seio da equipa. Há que distinguir e marcar fronteiras entre o acto do médico, do enfermeiro e do farmacêutico. Os papéis não são iguais, mas devem ser complementares. Sem a participação de uns, não faz sentido a dos outros. Esta questão motiva um debate aceso, na medida em que essas fronteiras ainda não estão delimitadas.

CUIDA – Esse facto traduz-se em termos sociais, económicos e políticos. as reivindicações dos enfermeiros estão relacionadas com a progressão de carreira e remuneração. O problema está relacionado com uma visão que olha para os enfermeiros como uma segunda linha, na área da saúde, quando na verdade eles estão na linha da frente? 

FG –  Os enfermeiros não estão na primeira linha, nem na segunda, nem na terceira… Estão na linha que lhes compete. Temos que definir qual é a frente que lhes diz respeito. Determinadas áreas científicas como a esterilização, imunização, infecções hospitalares e resistência aos antibióticos têm de ser do domínio dos enfermeiros.

CUIDA – Como é que essas áreas se definem, na prática? 

FG – Através de estudo, análise e investigação

CUIDA – Falemos do ponto de vista laboral da classe de enfermagem dentro do SNS. Nos últimos meses, os enfermeiros têm reivindicado uma série de direitos…

FG –  Num plano pessoal, estou de acordo relativamente à reivindicação de direitos. No entanto, temos de atender às condições do País, aos montantes envolvidos, e é preciso perceber se, no quadro das transferências do Orçamento do Estado, há cabimento para satisfazer essas reivindicações.

“É preciso perceber se, no quadro das transferências do orçamento de estado, há cabimento para satisfazer essas reivindicações”.

CUIDA  Assim sendo, porque é que não se investe mais? 

FG – É preciso ter em conta a disponibilidade financeira. Nós não podemos satisfazer reivindicações, por mais justas que sejam, se o Orçamento transferido para o SNS não permitir.

“Há com certeza espaço para ganhos financeiros, que depois podem ser investidos em carreiras, nomeadamente para os enfermeiros”.

CUIDAHá risco de sobreposição de papéis entre os vários profissionais de saúde que trabalham no CMRA, estabeleceram-se barreiras estanques ou há complementaridade?

FG – Não notamos constrangimentos entre as áreas funcionais de cada profissional até porque estão entrecruzadas e existem competências que se tocam. Claro que há estratégias: as reuniões são multidisciplinares e o trabalho é feito em equipa, garantindo sempre que há uma continuidade. Se o doente estiver com o enfermeiro tem acesso a cuidados de Enfermagem no imediato e depois definem-se as restantes áreas.

CUIDA – A participação do Orçamento de estado para a saúde ainda é relativamente baixa em comparação com outras áreas e outros países.

FG – Os montantes transferidos para o SNS não chegam a nove mil milhões de euros. Há com certeza espaço para ganhos financeiros, que depois podem ser investidos em carreiras, nomeadamente para os enfermeiros.

CUIDA – A Ordem defende que faltam 30 mil enfermeiros em portugal para chegarmos à média da Organização para a cooperação e desenvolvimento económico (OCDE). Estudos comprovam isso. O problema da contratação de novos profissionais está no ministério das finanças ou da saúde? 

FG – Está no País, no seu conjunto. Se alcançámos níveis tão elevados como os que temos actualmente, podemos concluir que se não existisse falta de Enfermeiros em Portugal, a Saúde seria ainda melhor.

CUIDA – Estamos a falar de mais de dois milhões de horas extraordinárias que não são pagas aos enfermeiros.

FG – Essas questões são de carácter sindical. É uma questão de gerir bem os recursos de Enfermagem e isso tem que ver, sobretudo, com as administrações regionais dos hospitais e dos agrupamentos

CUIDA – Estão a ser bem-geridas, ou considera que podem ser melhor geridas? 

FG – Admito que, pontualmente, possam existir problemas de gestão que conduzam a desequilíbrios. Não posso dizer que está tudo perfeito. Se a OE diz que faltam enfermeiros e que os níveis de gestão dos recursos da enfermagem não atendem a princípios elementares de equilíbrio, eu não posso contradizer.

CUIDA Falta participação da sociedade civil no melhoramento do SNS? 

FG – Muitas vezes, os portugueses não reconhecem o SNS como seu. Essa constatação tem sido apontada desde sempre. A participação dos cidadãos no SNS não se pode limitar apenas ao pagamento das taxas moderadoras. É muito mais do que isso. Impõe informação e conhecimento que possa orientar um comportamento protector na Saúde. Sem esta participação, não é possível melhorar

CUIDA  O Ministério da saúde criou o prémio de saúde pública Francisco George, que vai atribuir todos os anos cinco mil euros aos autores do melhor estudo de investigação na área. Que significado tem este prémio para si? 

FG – Considero importante a constituição de prémios pecuniários que incentivem projectos de investigação de Saúde Pública, onde os Enfermeiros podem ter um papel preponderante. Em termos pessoais, fico satisfeito que o meu nome fique associado a uma actividade de investigação com acesso a Enfermeiros. Em 44 anos de serviço público tive sempre em conta a necessidade da participação de todas as áreas e especialistas neste processo. Não há saúde sem médicos, Enfermeiros e farmacêuticos. A relação da medicina e da Enfermagem tem de ser comparável à do anestesista com o cirurgião. Não fazem sentido um sem o outro. É preciso conquistar outra imagem. Melhorou-se muito, mas ainda há espaço para progredir.

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