Sector Social: Financiamento é insuficiente e afecta cuidados de enfermagem

O financiamento das unidades de saúde do Sector Social é insuficiente, defende a Ordem dos Enfermeiros (OE). Os atrasos de pagamento pelo Estado penalizam a qualidade e segurança dos cuidados prestados às pessoas, como o exposto após a visita à Casa de Saúde de São José onde o caso mais grave detectado foi da existência de um único enfermeiro a assegurar turno.

“Esperar que os cerca de 39 euros/dia definidos no acordo de 1983 paguem os cuidados de saúde mental e continuados não é justo, nem responsável. Esse valor não paga sequer a prestação de cuidados de Enfermagem nas 24h, quanto mais o básico, como alimentação, higiene ou vestuário”, sublinha a Bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, em ofício enviado ao Ministro da Saúde.

Realçando que a Casa de Saúde de São José e muitas outras unidades como as Santas Casas das Misericórdias têm solicitado reuniões com o Governo para a revisão do acordo de financiamento, a Ordem assume apoiar esta posição e solicita uma intervenção do Executivo com a máxima urgência.

“Os salários dos enfermeiros destas unidades não são dignos da profissão. Em grande parte por culpa do SEP que negociou o ACT que permite pagar aos enfermeiros 900 euros brutos. Os enfermeiros do Privado e do Social não são menos que os outros, simplesmente a OE não pode negociar salários. Essa é a função dos sindicatos”, afirma Ana Rita Cavaco.

A OE recorda ainda que várias entidades do Sector Social tentam manter unidades de saúde no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) sem qualquer financiamento há mais de um ano, como é o caso do Hospital Conde Ferreira gerido pela Santa Casa da Misericórdia do Porto.

“As pessoas não esperam por papéis. Estamos a falar de uma das franjas da sociedade mais desprotegidas a quem temos que garantir a mesma equidade e qualidade na prestação de cuidados de saúde”, destaca a Bastonária.

Na sequência da visita da OE, a Casa de Saúde de São José corrigiu a situação de existência de um enfermeiro por turno com novas contratações.

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